Termos de Uso do Aplicativo Decoreba

Bem-vindo(a) ao Decoreba! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Decoreba, que permite a você, usuário(a), estudar através de flashcards. Ao acessar ou usar o aplicativo Decoreba, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize o aplicativo.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo Decoreba, você confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão efetivas imediatamente após a publicação no aplicativo. Seu uso continuado do aplicativo após tais modificações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

2. O Aplicativo Decoreba

O Decoreba é um aplicativo de estudos que oferece uma plataforma para a criação e utilização de flashcards. Os flashcards disponíveis no aplicativo são criados pela nossa plataforma, garantindo a qualidade e relevância do conteúdo para o seu aprendizado.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar todas as funcionalidades do Decoreba, você precisará criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro. Você é o(a) único(a) responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Decoreba de forma responsável e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você concorda em não:

• Usar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do aplicativo.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do aplicativo ou de seus sistemas relacionados.
• Distribuir vírus, malware ou qualquer outro código prejudicial.
• Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do aplicativo.
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento expresso.

5. Licença de Uso do Aplicativo

Sujeito a estes Termos, o Decoreba concede a você uma licença pessoal, não transferível, não exclusiva e revogável para baixar, instalar e usar uma cópia do aplicativo Decoreba em formato de código objeto apenas, em um dispositivo interativo sem fio que você possua ou controle.

Você não pode derivar ou tentar derivar o código-fonte de todo ou parte do aplicativo, nem permitir que terceiros o façam. Também não pode realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir qualquer parte do aplicativo.

O Decoreba e seus licenciadores detêm e reterão todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos sobre o aplicativo, bem como quaisquer alterações, modificações ou correções a ele.

Termos Adicionais para Lojas de Aplicativos

Se você baixou o aplicativo Decoreba através da Apple App Store ou Google Play Store, você concorda que:

• Estes Termos são um acordo entre você e o Decoreba, e não com a Apple Inc. ou Google LLC. A Apple e o Google não têm responsabilidade pelo aplicativo ou seu conteúdo.
• Seu uso do aplicativo deve estar em conformidade com os termos de serviço da respectiva loja de aplicativos.
• A Apple e o Google não têm obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo.
• Em caso de falha do aplicativo em conformidade com qualquer garantia aplicável, o Decoreba, e não a Apple ou o Google, será o único responsável por tratar de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a tal falha.
• A Apple e o Google não são responsáveis por endereçar quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à sua posse e uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reivindicação de que o aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar.
• No caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o aplicativo ou sua posse e uso do aplicativo infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Decoreba, e não a Apple ou o Google, será o único responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual, conforme exigido por estes Termos.
• Você deve cumprir os termos de acordo aplicáveis de terceiros ao usar o aplicativo.
• Apple e Google, e suas subsidiárias, são terceiros beneficiários destes Termos de Uso no que se refere à sua licença do aplicativo, e que, mediante sua aceitação destes Termos, terão o direito (e serão considerados como tendo aceitado o direito) de impor estes Termos contra você como terceiro beneficiário.

6. Compras no Aplicativo e Assinaturas

O Decoreba pode oferecer funcionalidades pagas, como assinaturas premium e itens virtuais, disponíveis para compra dentro do aplicativo (“Compras no Aplicativo”).

Assinaturas com Renovação Automática

Se você adquirir uma assinatura periódica com renovação automática através do serviço, sua conta Decoreba será cobrada continuamente pela assinatura até que você a cancele, conforme descrito abaixo. Após o período inicial da sua assinatura, e novamente após qualquer período de assinatura subsequente, sua assinatura será renovada automaticamente por um período equivalente adicional. Se você não desejar que sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se quiser alterar ou cancelar sua assinatura, será necessário fazer login na sua conta Decoreba e seguir as instruções para cancelar ou alterar sua assinatura, mesmo que você tenha excluído sua conta.

Itens Virtuais

Dentro do aplicativo Decoreba, você poderá adquirir, com dinheiro “real”, uma licença limitada, pessoal, não transferível, não sublicenciável e revogável para usar: (a) “moeda virtual”, incluindo, mas não se limitando a gemas virtuais, exclusivamente para uso dentro do aplicativo; e (b) “itens virtuais no aplicativo” (juntamente com “moeda virtual”, “Itens Virtuais”). Você tem permissão para adquirir Itens Virtuais apenas através do aplicativo, e não de qualquer outra forma.

O Decoreba pode gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O Decoreba pode atualizar os preços dos Itens Virtuais a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e pode adicionar novos Itens Virtuais mediante taxas adicionais. O Decoreba não terá qualquer responsabilidade perante você ou terceiros caso o Decoreba exerça tais direitos.

A transferência de Itens Virtuais é proibida, exceto quando expressamente autorizado no aplicativo. Salvo conforme expressamente autorizado no aplicativo, você não deve vender, resgatar ou de outra forma transferir Itens Virtuais para qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a Decoreba, outro usuário ou terceiros.

7. Taxas e Impostos

Você concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis incorridos por você ou por qualquer pessoa que utilize uma conta Decoreba registrada em seu nome. O Decoreba pode revisar os preços dos bens e serviços oferecidos através do aplicativo a qualquer momento. Todas as informações que você fornecer em conexão com uma compra, transação ou outra interação monetária com o serviço devem ser precisas, completas e atuais. Você concorda em pagar todas as cobranças incorridas pelos usuários do seu cartão de crédito, débito ou outro método de pagamento utilizado em conexão com uma compra, transação ou outra interação monetária com o serviço, pelos preços em vigor quando tais cobranças forem incorridas. Você pagará quaisquer impostos aplicáveis, se houver, relacionados a tais compras, transações ou outras interações monetárias.

8. Política de Reembolso

Todas as compras e pagamentos feitos no aplicativo Decoreba são não reembolsáveis. Não haverá reembolsos ou créditos para Itens Virtuais ou períodos de assinatura parcialmente utilizados. No entanto, o Decoreba pode conceder reembolsos ou créditos caso a caso, a seu exclusivo critério. A concessão de um reembolso ou crédito pelo Decoreba em uma instância não obriga o Decoreba a fornecer um reembolso ou crédito no futuro, sob nenhuma circunstância. Se você cancelar sua assinatura periódica de um serviço pago do Decoreba, você continuará tendo acesso ao serviço até o final do seu período de faturamento atual.

9. Links para Terceiros e Publicidade

O aplicativo Decoreba pode conter links para sites de terceiros, anunciantes, serviços, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades que não são de propriedade ou controle do Decoreba. Não endossamos nem assumimos qualquer responsabilidade por tais sites, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Se você acessar qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros a partir do Decoreba, você entende que estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade não se aplicam ao seu uso de tais sites. Você reconhece e concorda expressamente que o Decoreba não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda resultante do seu uso de qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros.

O aplicativo pode incluir anúncios, que podem ser direcionados ao conteúdo ou informações no serviço, ou outras informações. Os tipos e a extensão da publicidade do Decoreba no serviço estão sujeitos a alterações. Em consideração ao Decoreba conceder a você acesso e uso do serviço, você concorda que o Decoreba e seus provedores e parceiros terceirizados podem colocar tais anúncios em conexão com a exibição de conteúdo ou informações enviadas por você ou outros.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais presentes no Decoreba, incluindo, mas não se limitando a flashcards, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são de propriedade do Decoreba ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Decoreba, exceto para o uso limitado e pessoal do aplicativo de acordo com estes Termos.

11. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Decoreba está comprometido com a proteção de seus dados pessoais. O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Ao usar o aplicativo Decoreba, você consente com os termos de nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Recomendamos fortemente que você leia nossa Política de Privacidade para entender suas práticas de dados.

12. Isenção de Garantias

O aplicativo Decoreba é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o aplicativo será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que qualquer defeito será corrigido. Não fazemos nenhuma representação ou garantia sobre a precisão ou completude do conteúdo dos flashcards ou de qualquer outro material disponível no aplicativo.

13. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Decoreba, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o aplicativo; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no aplicativo; (iii) qualquer conteúdo obtido do aplicativo; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, independentemente de termos sido informados da possibilidade de tal dano.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Decoreba e seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao seu acesso ou uso do aplicativo, sua violação destes Termos, ou sua violação de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade.

15. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Decoreba imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o aplicativo cessará imediatamente.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil.

17. Disposições Gerais

A falha do Decoreba em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos ou disposições. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo completo entre nós em relação ao nosso aplicativo e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós em relação ao aplicativo.

18. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@decoreba-app.com.